São obrigatórios nas seguintes categorias:
- Construção e reformas de edificações;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (eventos, etc…)
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), são documentos que demonstram a estabilidade e a segurança de imóvel/edificação.
